Por contas desaprovadas, gestores são multados em R$ 63 mil pelo TCE na Bahia

Após desaprovar as contas de dois convênios e de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia determinou que dois gestores devolvam aos cofres públicos R$63 mil e que outros dois paguem multas que atingem R$ 6 mil. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (7).

O convênio 017/2006, parceria entre a Prefeitura de Barro Alto e a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia teve sua prestação de contas desaprovada por unanimidade e multas de R$ 3 mil foram imputadas ao ex-prefeito Orlando Amorim Santos e ao ex-gestor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva.

O caso do convênio 073/2008 foi similar. Firmado entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Bahiatursa, as contas foram desaprovadas e o ex-prefeito Raimundo Caires terá que devolver cerca de R$ 49 mil aos cofres públicos. Os responsáveis pelo TAC 05/2006, firmado entre a Associação Brasileira de Preservação à Capoeira e a Secretaria de Turismo e Cultura também tiveram as contas desaprovadas e foram sentenciados a devolver R$ 14 mil aos cofres.