quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Justiça acompanha fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à lactose


Justiça acompanha fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à lactoseUma decisão da Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amapá forneçam leite especial às crianças intolerantes à lactose. É necessário que haja prescrição médica e que as famílias não possuam condições financeiras para a compra. A sentença, que transitou em julgado em agosto deste ano, é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2011. No curso do processo, a decisão judicial garantiu o fornecimento da fórmula especial a seis crianças. No entanto, os efeitos da sentença se estendem a todas que, por indicação médica, necessitarem da substância. Com o intuito de fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais, o MPF/AP entrou em contato, nas últimas semanas, com os representantes dos seis pacientes que compõem o processo para verificar o recebimento do alimento. As informações colhidas foram repassadas à Justiça Federal. Crianças que possuem alergia alimentar, neste caso em especial à lactose, necessitam de alimentação com leite específico. Prescrita pelo médico, uma lata de 400g da fórmula infantil custa aproximadamente R$120. O consumo varia conforme indicação médica, mas em média são gastas cerca de sete latas por mês, ou seja, uma despesa de pelo menos R$ 840. O MPF quer que a Secretaria de Estado de Saúde do Amapá demonstre, mensalmente, a efetiva entrega do leite especial, informando a lista dos beneficiados, a data da entrega e a quantidade de latas.

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