
Uma decisão da Justiça Federal determinou que a
União e o Estado do Amapá forneçam leite especial às crianças
intolerantes à lactose. É necessário que haja prescrição médica e que as
famílias não possuam condições financeiras para a compra. A sentença,
que transitou em julgado em agosto deste ano, é resultado de ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em
2011. No curso do processo, a decisão judicial garantiu o fornecimento
da fórmula especial a seis crianças. No entanto, os efeitos da sentença
se estendem a todas que, por indicação médica, necessitarem da
substância. Com o intuito de fiscalizar o cumprimento das medidas
judiciais, o MPF/AP entrou em contato, nas últimas semanas, com os
representantes dos seis pacientes que compõem o processo para verificar o
recebimento do alimento. As informações colhidas foram repassadas à
Justiça Federal. Crianças que possuem alergia alimentar, neste caso em
especial à lactose, necessitam de alimentação com leite
específico. Prescrita pelo médico, uma lata de 400g da fórmula infantil
custa aproximadamente R$120. O consumo varia conforme indicação médica,
mas em média são gastas cerca de sete latas por mês, ou seja, uma
despesa de pelo menos R$ 840. O MPF quer que a Secretaria de Estado de
Saúde do Amapá demonstre, mensalmente, a efetiva entrega do leite
especial, informando a lista dos beneficiados, a data da entrega e a
quantidade de latas.
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