MP-BA move ações contra prefeita por contratar parentes em Saubara

A prefeita de Saubara, Márcia Mendes, e servidores da prefeitura, se tornaram alvos de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia por nepotismo. As ações foram propostas pelo promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair na sexta-feira (05). Segundo o promotor, a contratação foi realizada sem concurso público.

A ação requer que a Justiça anule os contratos temporários de um processo seletivo simplificado e pede a imediata nomeação de 153 candidatos aprovados no concurso, através do edital 01/2016. Entre outros pedidos, estão a não contratação temporária quando houver candidato aprovado e vaga disponível, fruto do referido concurso.

Na outra ação, movida também contra servidores investidos em cargos comissionados na Prefeitura, João Paulo Santos Schoucair pede à Justiça que seja declarada a nulidade dos atos administrativos que culminaram na nomeação/contratação dos referidos servidores para a estrutura municipal, violando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no art. 37, da Constituição Federal segundo informações do Bahia Notícias.

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