Os dois pilares do programa de educação do
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) -a expansão do ensino a distância
para crianças a partir de seis anos e o uso de vouchers nas
universidades- geram dúvidas em relação aos custos e desconfiança quanto
a possíveis conflitos de interesse de membros da campanha. As propostas
de Bolsonaro buscam responder às dificuldades orçamentárias e às
restrições aos investimentos em educação que, submetidos ao teto de
gastos, não podem crescer acima da inflação. Segundo o programa
registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a educação à distância
"deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais, onde as
grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais". A prática
do ensino à distância, mais conhecido como EaD, já vem sendo usada no
ensino superior, especialmente no setor privado, como forma de reduzir
as mensalidades e atrair alunos. Na década passada, a modalidade
explodiu, passando de 1,8% do total de matrículas do ensino superior
privado em 2005 para cerca de 30% em 2017. O ensino a distância
tem custos menores para a instituição porque o aluno realiza parte dos
estudos em casa, desafogando despesas com infraestrutura da instituição e
salário de professores. No entanto, em locais onde o EaD é
financiado pelo governo, como em alguns estados americanos, dados
apontam que o modelo remoto não é necessariamente mais barato. Estudo
publicado pelo Centro Nacional de Política de Educação (NEPC), da
Universidade do Colorado, mostra que em 11 de 16 estados americanos, as
escolas virtuais demandavam praticamente a mesma quantidade de recursos
das escolas físicas. A redução de custo, quando ocorria, era muito
pequena, entre 5% e 8%. Para Allan Kenji, pesquisador da UFSC
(Universidade Federal de Santa Catarina), afora a discussão básica sobre
a qualidade desse tipo de ensino na infância, que tende a deixar
lacunas, é preciso considerar a viabilidade de implantação. Kenji
reforça que o ensino a distância com crianças pressupõe ter um adulto
em casa cuidando do menor, o que pode ter repercussões negativas sobre
emprego e renda. O voucher, por sua vez, funciona como uma bolsa
para famílias de baixa renda escolherem a escola de seus filhos –algo
semelhante ao Prouni. A ideia, disse Paulo Guedes, é que,
aqueles que podem, passem a pagar a universidade pública e, quem não
pode, levaria o voucher. O gasto por aluno no ensino superior
gira em torno de R$ 9,7 mil ao ano. Se todos os recursos fossem usados
no novo sistema e repartidos, cada aluno receberia cerca de R$ 800 para
bancar a graduação. Para especialistas, a quantia é insuficiente para
arcar com diversos cursos. Como o objetivo é que os alunos de
renda mais alta paguem mensalidade, o valor rateado entre os de menor
renda poderia ser maior. Se o voucher fosse ampliado para o
ensino básico, o valor transferido ao estudante seria de R$ 530,
considerando o atual gasto anual por aluno, segundo cálculos de Naercio
Menezes, professor do Insper: "A ideia básica de gerar mais concorrência
no sistema escolar é interessante, mas o que ele poderia escolher com
R$ 500?" Julia Dietrich, especialista em educação da
Universidade Federal do ABC, afirma que a política de voucher foi
adotada por alguns países latino americanos, como o Chile, no início dos
anos 1980. A expectativa era que a competição entre as escolas levaria a
uma melhora da qualidade. "Não deu certo. Dentre as famílias
mais pobres, as que tinham condição financeira um pouco mais favoráveis
escolhiam as escolas melhores. O resto ficou com escolas de formação
duvidosa, exatamente o que se critica no Fies", afirma Dietrich. O
Fies é o programa de financiamento estudantil do governo que atraiu
estudantes para faculdades privadas com crédito barato a partir de 2010,
mas foi enxugado em 2015 pelo corte no Orçamento. Segundo William
Klein, presidente da consultoria especializada Hoper Educação, ainda não
está claro de onde viriam os recursos para o voucher. "O Fies é
diferente. É um financiamento estudantil, ou seja, mesmo que tenha uma
quebra, com um percentual de alunos inadimplentes, esse fundo tem um
retorno que dá sustentabilidade", diz Klein. Outro ponto que
preocupa especialistas é que os modelos defendidos durante a campanha de
Bolsonaro beneficiam setores ligados a possíveis futuros integrantes do
governo. Stavros Xanthopoylos, conselheiro de Bolsonaro na área
de educação e cotado para comandar a pasta, passou parte de sua
carreira na defesa do segmento de ensino a distância. Xanthopoylos já
foi vice-presidente e hoje é diretor da Abed (Associação Brasileira de
Educação a Distância), entidade que reúne empresas com atuação na área. Entusiasta
do ensino a distância, Paulo Guedes tem, ele mesmo, apostado no setor,
por meio de sua Bozano Investimentos, que hoje conta com oito empresas
de educação investidas no portfólio de fundos private equity e venture
capital (que investem em empresas). Entre eles estão a Wide, que oferece
soluções de EaD para companhias de educação, e a QMágico, plataforma
online que conecta estudantes a professores. "Usar ensino a
distância para crianças e alunos da zona rural, que mais precisam de
acompanhamento, é rasgar dinheiro. Fora o conflito de interesses", diz
José Marcelino, professor da USP em Ribeirão Preto.Carlos Monteiro,
presidente da CM Consultoria, especializada em educação, estima que a
implementação do EaD no ensino básico seria rápida. "Em termos
práticos, como já há ensino superior, eu penso que seria só descer essa
legislação para o ensino fundamental e médio. Não é nada do outro mundo,
não precisa passar pelo Congresso. Pode ser tratado na órbita do
próprio Ministério da Educação", afirma. Procurado, o MEC
informa que não há nenhuma diretriz do Conselho Nacional da Educação
sobre educação a distância na educação básica. "A atual gestão
do MEC entende que há várias possibilidades de aproveitamento das
tecnologias educacionais, mas nunca em substituição ao professor em sala
de aula", diz o órgão em nota. Com informações da Folhapress.
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quarta-feira (11) a composição de sua equipe de secretários ressaltando “as linhas de pensamento econômico diferentes” e pregando harmonia com os ministros da Gestão, Esther Dweck, e da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio dos cinco secretários foi feito no prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Durante a apresentação, Tebet ressaltou a complementaridade dos nomes escolhidos e falou que, em seu “coral”, a partitura maior está com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Procurei também nessa diversidade trazer linhas de pensamento econômico diferentes, que vão fazer com que a gente possa chegar em um denominador comum e não errar. Temos UnB, PUC-Rio, Insper, Unicamp, fora toda a experiência internacional”, afirmou. Foram anunciados Paulo Bijos para a secretaria de Orçamento Federal, Leany Ramos para a de Planejamento, Gustavo Guimarães para a secretaria-executiva, Sergio Firpo...
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