Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Uma versão preliminar do decreto que Jair Bolsonaro (PSL) deve
assinar nos próximos dias facilita o posse de arma de fogo. O texto
prévio foi exibido pelo telejornal “SBT Brasil” na noite desta
quarta-feira (09).
Se comprovarem a “efetiva necessidade” de armamento, poderão ter direito a duas armas:
– Agentes públicos de segurança e de administração penitenciária
– Agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente
– Residentes de área rural
– Residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes
– Titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais
– Colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
Ainda de acordo com o decreto, em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para “armazenamento apropriado”. (Varela Noticia)
Se comprovarem a “efetiva necessidade” de armamento, poderão ter direito a duas armas:
– Agentes públicos de segurança e de administração penitenciária
– Agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente
– Residentes de área rural
– Residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes
– Titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais
– Colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
Ainda de acordo com o decreto, em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para “armazenamento apropriado”. (Varela Noticia)
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