Foto: Letícia Verdi/ MEC
O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações aos 45 municípios
do sul da Bahia regularizem as licitações, contratações e execução do
serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última
segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de
recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do
MPF. No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta
que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução
do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa
Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Entre as condições irregulares, estão aumento no
valor dos contratos, prorrogação irregular do prazo dos contratos,
contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” ;serviços
prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores
inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e
superfaturamento. Os prefeitos das cidades têm o dia 31 de janeiro do
próximo ano para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de
regularizar a situação. Além da recomendação geral emitida para todos os
municípios sul do estado, MPF recomendou especificamente às prefeituras
de Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã que também anulem
imediatamento os contratos vigentes e interrompam os pagamentos
destinados à prestação do serviço de transporte escolar com a empresa
GRH Representações e Serviços. A companhia foi investigada na Operação
Sombra e Escuridão e teve seus donos presos. A empresa funcionava
ilegalmente em nome de laranjas e sem capacidade para prestar o serviço,
por meio de fraude de licitações e obtenção de vantagens indevidas a
partir do desvio de verbas públicas. (Bahia.ba)
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